No dia 22 de novembro de 2022, às 18h, foi realizada a Assembleia Extraordinária de Participantes dos planos Flex da Saúde PAS Medicina & Odonto. Dentro da ordem do dia, foram abordados: a alteração de reajuste e unificação da data de aniversário dos Planos Flex, o estabelecimento de aporte para os Planos Flex da Saúde PAS a partir de dezembro/2022, com prazo de 24 meses e assuntos gerais de caráter não deliberativo.
Conforme previsto no Regulamento da associação Saúde PAS, RGSP-001, a Assembleia ocorreu em formato virtual, sendo transmitida na plataforma Zoom a partir da sala de reuniões da sede da Saúde PAS, na rua Jerônimo Coelho, em Porto Alegre. A convocação foi feita aos titulares dos planos Flex através do envio de e-mail. Também foi publicada no jornal Correio do Povo e no site da Saúde PAS.
Após a apresentação da ordem do dia, os beneficiários presentes na assembleia tiveram espaço para tirar dúvidas, apresentar pro- posições e debater assuntos de interesse geral.
Estabelecimento de Aporte
O Conselho Deliberativo da Saúde PAS estabeleceu o Aporte para os titulares dos Planos Flex no valor de R$ 150 mensais, a partir de dezembro de 2022, com prazo de 24 meses.
O aporte foi estabelecido em função da necessidade de recomposição dos fundos garantidores da operadora, particularmente a PIC e a PEONA SUS.
PIC é a Provisão para Insuficiência de Contraprestação, introduzida pela RN 442/2018 da ANS. De forma simplificada, a PIC precisa ser constituída quando o valor das contraprestações recebidas em um determinado período for inferior ao necessário para custeio das despesas diretas da operação de planos.
PEONA SUS é a Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados do SUS. Sinistros originados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelos beneficiários das operadoras de planos de saúde têm seus custos repassados às operadoras pela ANS, que determina um provisionamento para atendimento destas despesas. Este provisionamento foi ampliado em função do repasse das despesas de internação com o Covid 19 no SUS. São despesas de 12 a 24 meses atrás que estão sendo repassadas pelo SUS apenas agora.
Entenda a diferença entre aporte e reajuste
O reajuste de 39%, definido na assembleia de outubro, é necessário para o reequilíbrio das receitas e despesas do plano, mas ele não prevê a recomposição das reservas e dos provisionamentos definidos pela ANS, que foram ampliadas em função do aumento da sinistralidade no segundo semestre. As reservas têm de ser recompostas através do Aporte.
Parceria nos momentos difíceis
A Saúde PAS esteve ao lado de seus beneficiários nos períodos mais severos da pandemia, evitando o repasse de reajustes no ano de 2020 e repassando apenas 14,9% em 2021. A necessidade de provisionamento se faz necessária para garantir a sustentabilidade da operadora e atender as exigências da legislação, determinadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Verifique o mês de recebimento do seu reajuste
O reajuste para cada contrato ocorre no mês de ingresso do titular no plano. Beneficiários que contrataram em agosto, por exemplo, terão o reajuste apenas no mês de agosto de 2023.
O aporte, diferentemente do reajuste, tem aplicação imediata a todos os contratos, mas não incide sobre os dependentes, apenas sobre o titular do plano.