No dia 22 de novembro de 2022, às 16h, foi realizada a Assembleia Extraordinária de Participantes dos planos Complementares da Saúde PAS Medicina & Odonto. Dentro da ordem do dia, foram abordados o estabelecimento de aporte para os Planos Complementares da Saúde PAS – Medicina & Odonto, a partir de dezembro/2022, com prazo de 24 meses e assuntos gerais de caráter não deliberativo.
Conforme previsto no Regulamento da associação Saúde PAS, RGSP-001, a Assembleia ocorreu em formato virtual, sendo transmitida na plataforma Zoom a partir da sala de reuniões da sede da Saúde PAS, na rua Jerônimo Coelho, em Porto Alegre. A convocação foi feita aos beneficiários dos planos Complementares através do envio de e-mail. Também foi publicada no jornal Correio do Povo e no site da Saúde PAS.
Após a apresentação da ordem do dia, os beneficiários presentes na assembleia tiveram espaço para tirar dúvidas, apresentar pro- posições e debater assuntos de interesse geral.
Estabelecimento de Aporte
O Conselho Deliberativo da Saúde PAS estabeleceu o Aporte para os titulares dos Planos Complementares no valor de R$ 65 mensais, a partir de dezembro de 2022, com prazo de 24 meses.
O aporte foi estabelecido em função da necessidade de recomposição dos fundos garantidores da operadora, particularmente a PIC e a PEONA SUS.
PIC é a Provisão para Insuficiência de Contraprestação, introduzida pela RN 442/2018 da ANS. De forma simplificada, a PIC precisa ser constituída quando o valor das contraprestações recebidas em um determinado período for inferior ao necessário para custeio das despesas diretas da operação de planos.
PEONA SUS é a Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados do SUS. Sinistros originados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelos beneficiários das operadoras de planos de saúde têm seus custos repassados às operadoras pela ANS, que determina um provisionamento para atendimento destas despesas. Este provisionamento foi ampliado recentemente em função do repasse das despesas de internação com o Covid no SUS. São despesas de 12 a 24 meses atrás que estão sendo repassadas pelo SUS apenas agora.
Entenda a diferença entre aporte e reajuste
O reajuste de 24,65%, definido na assembleia de abril, é necessário para o reequilíbrio das receitas e despesas do plano, mas ele não prevê a recomposição das reservas e dos provisionamentos definidos pela ANS, que foram ampliados em função do aumento da sinistralidade no segundo semestre. As reservas têm de ser recompostas através do Aporte.
Parceria nos momentos difíceis
A Saúde PAS esteve ao lado de seus beneficiários nos períodos mais severos da pandemia, evitando o repasse de reajustes no ano de 2020 e repassando apenas 4,1% em 2021. A necessidade de provisionamento se faz necessária para garantir a sustentabilidade da operadora e atender as exigências da legislação, determinadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.